Política de Devolução

Última atualização: 2026

A Chapecali tem como prioridade a sua satisfação. Esta Política de Devolução descreve os direitos e procedimentos para a devolução de produtos adquiridos em nossa loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Para iniciar um processo de devolução ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail comercial@chapecali.com.br ou pelo WhatsApp +55 49 9176-8120.

1. Tipos de devolução aceitos

Aceitamos devoluções nos seguintes casos:

• Arrependimento: dentro de 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa
• Produto com defeito: dentro de 30 ou 90 dias após o recebimento, conforme o tipo de produto
• Produto diferente do pedido: prazo de 7 dias após o recebimento para notificação
• Produto danificado no transporte: prazo de 7 dias após o recebimento para notificação

2. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como compras pela internet), você tem o direito de se arrepender e solicitar a devolução dentro de 7 dias corridos contados a partir do recebimento do produto, sem precisar apresentar nenhuma justificativa.

2.1 Condições para o exercício do direito de arrependimento

Para que o arrependimento seja aceito, o produto deve:

• Ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso, avaria ou violação
• Estar acompanhado de todos os acessórios, manuais e certificados que vieram junto
• Ter a nota fiscal ou DANFE do pedido incluída na caixa de devolução
• Não ter sido montado, instalado, consumido ou utilizado
• Ter todos os lacres e selos de fábrica intactos (quando aplicável)

O exercício do direito de arrependimento garante a você o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete de entrega. O frete de retorno será por nossa conta, mediante coleta agendada ou autorização de postagem pelos Correios.

2.2 Produtos não sujeitos ao direito de arrependimento

Por suas características, alguns produtos não são elegíveis ao arrependimento mesmo dentro do prazo legal:

• Produtos perecíveis ou com data de validade curta
• Produtos personalizados ou sob encomenda (feitos especialmente para você)
• Produtos com lacre de higiene que já foi violado (cosméticos, produtos de higiene pessoal)
• Conteúdo digital ou software cujo acesso já foi disponibilizado
• Serviços já prestados integralmente com consentimento do consumidor

3. Garantia legal por vício ou defeito

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou vício oculto, você tem direito à garantia legal prevista no CDC:

Tipo de produto	Prazo de garantia legal	Prazo para reclamação
Produtos não duráveis (alimentos, cosméticos, etc.)	30 dias	30 dias após o recebimento
Produtos duráveis (eletrodomésticos, móveis, eletrônicos, etc.)	90 dias	90 dias após o recebimento
Vício oculto (defeito não aparente)	Idem acima	Prazo conta a partir da ciência do vício

3.1 O que é considerado defeito/vício?

São considerados vícios ou defeitos que autorizam a devolução:

• Defeito de fabricação que compromete o funcionamento ou a utilização do produto
• Produto que não funciona conforme descrito na embalagem ou no site
• Ausência de peças ou componentes essenciais
• Material inadequado ou fora das especificações declaradas
• Danos causados por problemas no transporte (amassados, quebrados, molhados)

3.2 O que não é considerado defeito?

• Variações normais de cor em relação às imagens do site (devido à representação fotográfica)
• Desgaste natural pelo uso ao longo do tempo
• Danos causados por uso inadequado, queda, umidade excessiva ou má conservação pelo cliente
• Arranhões ou marcas decorrentes do uso normal do produto

4. Como solicitar a devolução

O processo de devolução é simples e pode ser iniciado em alguns passos:

1. Entre em contato: envie um e-mail para comercial@chapecali.com.br ou fale pelo WhatsApp +55 49 9176-8120, com o assunto "Solicitação de Devolução — Pedido nº XXXXX"
2. Informe os detalhes: número do pedido, nome do produto, motivo da devolução e, no caso de defeito, uma descrição detalhada do problema (fotos ou vídeo ajudam muito)
3. Aguarde nossa análise: responderemos em até 2 dias úteis com as instruções de devolução (autorização de postagem ou agendamento de coleta)
4. Envie o produto: embale adequadamente, inclua a nota fiscal e envie conforme as instruções recebidas
5. Aguarde a inspeção: ao recebermos o produto, realizaremos a inspeção em até 3 dias úteis e comunicaremos o resultado
6. Receba o reembolso ou o novo produto: conforme sua escolha e o resultado da inspeção

5. Inspeção do produto devolvido

Ao receber o produto devolvido, nossa equipe realizará uma inspeção para verificar:

• Se as condições de devolução estão atendidas (embalagem original, sem uso, todos os acessórios)
• Se o defeito relatado é real e de origem, e não decorrente de uso inadequado
• Se o produto está completo conforme foi enviado

Em caso de devolução aprovada, processaremos o reembolso ou o reenvio conforme sua escolha. Em caso de devolução reprovada (produto com sinais de uso indevido, peças faltando, dano causado pelo cliente), entraremos em contato para explicar os motivos e combinar o reenvio do produto ao cliente, que arcará com o custo do frete.

6. Opções após a aprovação da devolução

Após a aprovação da devolução, você pode escolher entre:

• Reembolso integral: devolução do valor pago pelo produto, mais o frete (no caso de arrependimento), pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra
• Crédito na loja: crédito no valor da compra para usar em qualquer produto de nossa loja, disponível imediatamente após a aprovação
• Troca por outro produto: para saber as condições de troca, consulte nossa Política de Trocas

7. Prazos e meios de reembolso

O reembolso é processado em até 10 dias úteis após a aprovação da devolução, conforme o meio de pagamento original:

Meio de pagamento	Prazo para reembolso	Como é feito
Cartão de crédito	1 a 2 faturas subsequentes	Estorno pela operadora do cartão
Cartão de débito	Até 10 dias úteis	Estorno na conta bancária
PIX	Até 3 dias úteis	Transferência para a chave PIX utilizada
Boleto bancário	Até 10 dias úteis	TED/PIX para conta indicada pelo cliente

Para reembolso de pagamentos por boleto, precisaremos que você nos informe os dados bancários (banco, agência, conta, tipo, CPF/CNPJ do titular) para realizarmos a transferência.

8. Frete de devolução

Os custos do frete de retorno variam conforme o motivo da devolução:

• Defeito, produto errado ou avaria no transporte: o frete de retorno é por nossa conta. Enviaremos uma autorização de postagem gratuita pelos Correios ou agendaremos a coleta
• Arrependimento (Art. 49 do CDC): o frete de retorno é por nossa conta, conforme determinado pelo CDC para compras à distância
• Outros motivos não previstos acima: o frete de retorno será por conta do cliente; após a aprovação e o recebimento do produto, reembolsaremos o valor do frete de retorno mediante apresentação do comprovante

9. Produto extraviado no retorno

Se o produto devolvido for extraviado durante o transporte de retorno, a responsabilidade depende de quem gerou a postagem:

• Se a postagem foi feita com a autorização gerada por nós: assumimos a responsabilidade e processaremos o reembolso normalmente
• Se a postagem foi realizada pelo cliente por conta própria: o cliente é responsável pelo extravio e deverá acionar a segurança dos Correios ou da transportadora utilizada

Por isso, recomendamos sempre utilizar a autorização de postagem que enviamos e guardar o comprovante de postagem.

10. Registro de reclamação (Procon e plataformas)

Caso não consiga resolver sua solicitação diretamente conosco, você pode registrar uma reclamação nas seguintes plataformas:

• Consumidor.gov.br: plataforma oficial do Ministério da Justiça para resolução de conflitos
• Procon: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do seu estado
• Reclame Aqui: monitoramos e respondemos todas as reclamações

Nosso compromisso é resolver 100% das solicitações diretamente, antes que seja necessário recorrer a essas plataformas.

11. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e demais normas brasileiras aplicáveis. Em caso de conflito entre esta Política e a legislação vigente, prevalece sempre a lei.